Controle Do Processo Legislativo (ebook)

Controle Do Processo Legislativo (ebook)

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Esta obra analisa o controle preventivo de constitucionalidade como garantia do devido processo legislativo. Para tanto, o autor investiga os diversos aspectos da fundamentação do direito, o constitucionalismo e os modelos de controle de constitucionalidade, no intuito de apurar os seus trunfos e insuficiências. Com o propósito de garantir a efetividade do princípio do devido processo legislativo e, assim, propiciar a formação democrática da legislação, são investigados os mecanismos de controle preventivo atuantes no direito comparado e no Brasil: as Comissões de Constituição e Justiça, o veto presidencial e o controle jurisdicional, propondo-se novas possibilidades interpretativas para tais institutos, intentando-se emprestar maior abertura democrática ao Direito Constitucional brasileiro.


Detalles del ebook
ISBN:
9788567020594
Editorial:
Editora D’Plácido
Formato:
EPub con DRM
Idioma:
Portugués
Género:
Derecho
Subgénero:
Derecho

Referencia:

8567020594 |

EAN:

9788567020594