Terras (ebook)

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Atualizado até fevereiro de 2015, este é um dos títulos que compõem a Coleção ambiental produzida pela Coedit. Além daqueles dois marcos legais, nesta obra figuram os dispositivos constitucionais pertinentes tanto às políticas agrícola e fundiária, quanto à reforma agrária. Ela também apresenta dezenas de normas correlatas – entre as quais três leis complementares – e um ato internacional: o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura. Ao final, o leitor encontra um pormenorizado índice de temas e entidades.


Detalles del ebook
ISBN:
9788570186034
Editorial:
Senado Federal
Formato:
EPub sin DRM
Idioma:
Portugués
Género:
Derecho
Subgénero:
Derecho
Prelectura del libro:
Terras (ebook)

Referencia:

8570186034 |

EAN:

9788570186034